preloader

Termos e Condições de Uso

Você deve ler atentamente os seguintes Termos e Condições.
Sua aquisição, através do botão PAGAR da Página Planos e Preços deste site, implica que você leu e aceitou estes Termos e Condições.

1. INFORMAÇÕES IMPORTANTES

A empresa responsável pelo desenvolvimento, manutenção e disponibilização na internet, doravante denominada de DESENVOLVEDORA, TK95 - Soluções para Internet, CNPJ: 13.202.861/0001-02, fornece à você pessoa física ou jurídica, doravante denominado de CLIENTE(S), um software chamado Sistema Dom Delivery, composto por um site, acessado por meio de endereço eletrônico na internet registrado pelo cliente, doravante denominado SITE e um sistema gerenciador das informações, doravante denominado SISTEMA e um aplicativo, disponível na plataforma Android ou nas plataformas Android e IOS, conforme plano escolhido, doravante denominado APLICATIVO.

2. OBJETO

Permitir ao CLIENTE cadastrar os produtos do cardápio e complementos no SISTEMA e configurar, através de um Painel de Controle, as funcionalidades que contribuem para gestão operacional, de pedidos, clientes e relatórios. Oferecer aos clientes do CLIENTE, a comodidade de um realizar pedidos online através do SITE e APLICATIVO, que serão refletidos diretamente no painel de controle do CLIENTE.

3. LICENÇA DE USO

A contratação inicial se dá no aceite destes TERMOS E CONDIÇÕES DE USO. Entende-se a aceitação e intenção na utilização do Sistema Dom Delivery, a partir da conclusão do pagamento da primeira mensalidade de um dos planos disponíveis para assinatura, conforme apresentados na Página Preços do site www.sistemadomdelivery.com.br. Os valores dos planos, assim como as respectivas funcionalidades, também estão disponíveis na Página Preços do site www.sistemadomdelivery.com.br. O serviço oferecido pelo Sistema Dom Delivery engloba a utilização do SISTEMA, que é o gestor da empresa. Inclui tela para gestão e controle dos pedidos, área de cadastro e atualização das regras operacionais e cardápio, área de cadastro e atualização e exportação dos clientes, área de emissão de relatórios gerenciais e analíticos, além de um SITE e APLICATIVO com sua marca e identidade visual para que os clientes do CLIENTE possam fazer pedidos online.

4. SUPORTE AO CLIENTE

A DESENVOLVEDORA se compromete em manter canais de suporte técnico para todos os Planos. Atualização e Cadastro de Cardápio: WhatsApp das 10h às 17h de Segunda a Sexta-feira. Dúvidas e Como Fazer: Chat da Área Administrativa das 17h às 23h todos os dias. Dúvidas, Comentários e Informações: Telefone das 10h às 17h de Segunda a Sexta-feira. Suporte por E-mail: prazo de resposta em até 24 horas (suporte@sistemadomdelivery.com.br) úteis. Qualquer outro canal, além dos mencionados acima, não estão sob as regras de prazos e horários de atendimento. O suporte é gratuito.

5. IMAGENS, FOTOS E TEXTOS

Todas as imagens, fotos e textos são de inteira responsabilidade do CLIENTE, eximindo a DESENVOLVEDORA de qualquer responsabilidade pelo uso indevido de imagens, fotos ou textos. O CLIENTE assume total responsabilidade, civil e criminal, pelos direitos autorais de todo conteúdo, estando totalmente ciente das recomendações legais.

6. DIREITOS AUTORAIS

Toda a estrutura do SITE, SISTEMA e APLICATIVO, programação visual, layout, programação e afins pertencem à DESENVOLVEDORA, sendo vedado qualquer tipo de cópia ou reprodução total ou parcial do Sistema Dom Delivery. O uso indevido deste material sujeitará o infrator às penalidades previstas em lei, assim como a ação de indenização cabível. O CLIENTE autoriza a DESENVOLVEDORA a utilizar o nome e imagem do seu site para promover campanhas publicitárias, ou qualquer tipo de ação na mídia por meio de imagem, áudio ou vídeo. O logotipo e nome TK95 e suas variações, inclusive da Razão Social, poderão ser aplicados como assinatura, tanto no SITE e APLICATIVO, quanto no corpo das mensagens de e-mails enviadas pelo SISTEMA. O logotipo e nome Sistema Dom Delivery e suas variações também poderão ser aplicados como assinatura, tanto no SITE e APLICATIVO, quanto no corpo das mensagens de e-mails enviadas pelo SISTEMA. A DESENVOLVEDORA poderá publicar banners da própria desenvolvedora, do SITE e/ou de parceiros do Sistema Dom Delivery no SITE, quando as áreas pré-determinadas estiverem vazias.

7. USO NÃO AUTORIZADO

Não nos responsabilizamos pelo uso indevido do SITE e/ou APLICATIVO, que se destinam exclusivamente ao recebimento de pedidos online de produtos da empresa contratante, isto é, do CLIENTE. Qualquer atividade divergente da especificada, não será permitida no SITE e/ou APLICATIVO e a conta do usuário poderá ser excluída sem prévio aviso. É vedado ao CLIENTE qualquer tipo de plágio, cópias não autorizadas de outros sites, utilização de marcas de outras empresas, utilização de informações falsas ou fantasiosas, sujeitando o infrator às penalidades da lei, principalmente no caso de eventuais indenizações.

8. DAS MENSALIDADES

As mensalidades poderão ser corrigidas anualmente com base no IGPM ou outro índice que venha a substituí-lo. A DESENVOLVEDORA não poderá aumentar o valor da mensalidade de forma radical ou aleatória sob qualquer circunstância.

9. POLÍTICA DE COBRANÇA EM ATRASO

O não pagamento da mensalidade resulta na suspensão dos serviços a partir do décimo quinto dia em aberto. Avisos por e-mail e/ou SMS e/ou WhatsApp e/ou Chat do SISTEMA e links para emissão de 2ª via das faturas serão enviados por e-mail e/ou SMS e/ou WhatsApp e/ou Chat do SISTEMA até a quitação da mensalidade em aberto. Após o período de quinze dias com a mensalidade em aberto, será enviado uma mensagem por e-mail e/ou SMS e/ou WhatsApp e/ou Chat do SISTEMA, informando sobre a suspensão do serviço. Após o pagamento da mensalidade em aberto, o serviço será reiniciado num prazo de até vinte e quatro horas após a compensação bancária. Entretanto, caso não haja qualquer contato por parte do CLIENTE, o SITE e/ou APLICATIVO permanecerá suspenso, mas com todas as informações preservadas por um prazo de três meses. Caso o CLIENTE queira retornar com o serviço após o período de três meses, será aplicada uma taxa equivalente a 40% das mensalidades em aberto mais a mensalidade do mês para que a assinatura seja restabelecida. Este valor é para suprir os custos de hospedagem, manutenção e cobrança durante o período de suspensão, incluindo a nova reconfiguração de cardápio e estrutura operacional do SITE e/ou APLICATIVO. Após o pagamento da taxa, as mensalidades em aberto serão canceladas. Caso o CLIENTE não retorne após o prazo de três meses, será considerado abandono. Uma mensagem será enviada via e-mail de cadastro, informando que será mantido um backup disponível das informações, que poderá ser solicitado nos três meses subsequentes. Após cento e oitenta dias corridos, sem qualquer contato por parte do CLIENTE, todas as informações serão excluídas definitivamente.

10. POLÍTICA DE CANCELAMENTO

A utilização do SISTEMA, SITE e APLICATIVO poderá ser cancelada a qualquer tempo, desde que o cliente comunique sua decisão com um prazo de antecedência de até quinze dias, através do e-mail atendimento@sistemadomdelivery.com.br. O comunicado de cancelamento não isenta o cliente das mensalidades devidas, caso existam.

11. POLÍTICA DE CANCELAMENTO

Todos os serviços funcionam com pagamento antecipado. Caso o assinante, por qualquer razão, desista de utilizar os serviços e não siga as orientações do item 10. (Política de Cancelamento) destes Termos, a DESENVOLVEDORA não está obrigada a efetuar a devolução do valor pago.

12. POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Todas as informações inseridas pelo CLIENTE no SITE e/ou APLICATIVO serão utilizadas exclusivamente para os fins especificados na proposta, ou seja, mera informação dos cardápios para permitir a escolha dos pedidos on-line. Informações sigilosas como números dos documentos dos CLIENTES, seus endereços de e-mail da área administrativa, assim como endereços e dados particulares não serão utilizados para quaisquer outros fins ou divulgados à terceiros.

13. GARANTIA

A DESENVOLVEDORA garante as funcionalidades do site e disponibilização na internet sete dias por semana, vinte e quatro horas por dia, respeitando a limitação do link do provedor do SITE e plataforma do APLICATIVO. No caso de problemas técnicos com o servidor e/ou plataforma, a DESENVOLVEDORA irá providenciar imediatamente a solução para normalização. Algumas funções podem deixar de funcionar, conforme novas atualizações dos navegadores de internet, devendo o CLIENTE informar à DESENVOLVEDORA a função defeituosa e navegador utilizado. Quaisquer anomalias devem ser informadas imediatamente para que as medidas sejam tomadas. A estrutura do SITE é feita para funcionar nos principais navegadores e nas versões mais recentes do mercado.

14. DISPOSIÇÕES GERAIS

A DESENVOLVEDORA se reserva o direito de alterar ou modificar os Termos e Condições de Uso, sem aviso prévio, conforme alterações no SITE, SISTEMA e/ou APLICATIVO ou disposições legais. A alteração destes Termos e Condições de Uso, quando houver, será comunicada via correio eletrônico e enviada para o e-mail principal de cadastro do CLIENTE.